Damásio Jurisprudência
InformativosSúmulasGlossário
Damásio Jurisprudência

Com você, no seu melhor caminho.

Jurisprudência por Disciplina

  • Ver todas as disciplinas →

Informativos e Recursos

  • Todos os Informativos
  • Informativos STF
  • Informativos STJ
  • Glossário Jurídico
  • Súmulas

Sobre o Damásio

  • Conheça os Cursos Damásio
  • Unidades Damásio
  • Central de Atendimento

Damásio Educacional S/A - CNPJ: 07.912.676/0001-09 - Av. da Liberdade, 683 - Liberdade

São Paulo/SP - CEP: 01503-001

Voltar para STJ

Informativo 608

Superior Tribunal de Justiça • 1 julgado • 09 de mai. de 2017

  1. Home
  2. Informativos
  3. STJ
  4. Informativo 608

Explore Mais Conteúdo

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Informativos

Outros informativos do STJ

Explore todos os informativos do STJ

Catálogo

Ver todos os informativos

Acesse o catálogo completo de informativos dos tribunais

Origem: STJ
09/05/2017
Direito Notarial E Registral > Geral

Alteração de prenome e sexo no registro civil de pessoas trans sem exigência de cirurgia

STJ

Para que o transexual realize alteração do prenome e do sexo/gênero no registro civil, não é necessária a cirurgia de redesignação sexual.

Outros Informativos STJ

Informativo 868

21/10/2025

11

Informativo 867

15/10/2025

13

Informativo 866

08/10/2025

8

Informativo 865

23/09/2025

13

Informativo 864

22/09/2025

18
Ver todos