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Geral

Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.483 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 747
09/08/2022

Incapacidade da pessoa jurídica para celebrar acordo de colaboração premiada na Lei 12.850/2013

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
09/08/2022

Associação para o tráfico não se presume e exige prova de vínculo estável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
02/08/2022

Superação excepcional da Súmula 7/STJ para revaloração probatória em crimes contra a dignidade sexual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
28/06/2022

Princípio da insignificância no furto com antecedentes sem demonstração de reiteração delitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
22/06/2022

Compensação entre atenuante de confissão e agravante de reincidência na dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
22/06/2022

Aplicação da majorante de furto no repouso noturno do artigo 155 parágrafo primeiro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Presunção relativa e majorante na sonegação fiscal por inadimplementos inscritos em dívida ativa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
14/06/2022

Atenuante da confissão espontânea independe do seu uso na fundamentação da sentença

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
14/06/2022

Abrangência da colaboração premiada em crimes em concurso de agentes além da organização criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
14/06/2022

Lei Maria da Penha art 16 audiência condicionada à retratação antes do recebimento da denúncia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
08/06/2022

Estupro de vulnerável por ato libidinoso com menor de 14 anos e dolo específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
07/06/2022

Exploração mineral de bens da União sem autorização como crime permanente

Direito Penal > Geral

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