Exame de Prova

Indeferido pedido de habeas corpus impetrado contra decisão do TRF da 2a Região que manteve sentença monocrática que condenara o paciente a 24 anos de reclusão pela prática de latrocínio. A Turma, por maioria, afastou o argumento da falta de prova para a condenação, já que tal apuração implicaria em análise do acervo probatório, o que é incompatível com o writ. Vencidos o relator, Min. Maurício Corrêa, e o Min. Nelson Jobim, que concediam a ordem, com base no inciso IV do art. 386 do CPP (“O juiz absolverá o réu ... desde que reconheça: IV - não existir prova de ter o réu  concorrido para a infração penal.”), para cassar as decisões  condenatórias ao argumento de que não se tratava de valoração da prova, mas da constatação da sua inexistência.