Princípio do Promotor Natural

O promotor que requereu o arquivamento do inquérito não está impedido de denunciar pelo crime do art. 339 do CP ("Dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.") o responsável pela falsa notitia. Se a atribuição do promotor é definida pela competência do juízo e se essa competência é definida na espécie pelo critério da conexão - que torna competente para o julgamento da denunciação caluniosa o juiz que deferira o arquivamento do inquérito -, promotor natural é o que estiver atuando perante esse juízo.